6° Encontro ANAMMA RJ

Ministério do Meio Ambiente, INEA, IBAMA e Ministério Público foram algumas das entidades que participaram do 6° Encontro da ANAMMA, concluído na última sexta-feira com grande sucesso entre público participante e organizadores do evento.

O público, estimado em cerca de 250 pessoas, promoveu durante os dois dias de encontro grandes debates a cerca de temas centrais da pauta ambiental nacional como a descentralização do licenciamento ambiental, a formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e as diretrizes da gestão integrada dos resíduos sólidos no estado do Rio. A  Resolução CONAMA 362/ 05, que dispõe sobre o uso, destino e fluxo de comercialização dos óleos lubrificantes, foi também tema de uma oficina no segundo dia do Encontro, que contou com o apoio do SEARJ, AEMERJ, Secretaria do Ambiente do Governo do Rio de Janeiro, IBAMA, MMA.

Segundo Kátia Perobelli  - ANAMMA Rio,  discussões como essa, criam bases e melhores condições para que os municípios não apenas possam avaliar problemas e soluções locais, mas também planejar e criar uma esfera de interação entre as diversas prefeituras. Em outras palavras, ao reunir empresários, estudantes,  secretários municipais e governantes dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiânia, São Paulo e Goiânia, a ANAMMA entende que avançou em seu objetivo de fortalecer o SISNAMA e criar condições para que os municípios interajam, propondo melhorias em seus sistemas locais.

Juliana Amorim, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, destacou o caráter multidisciplinar e a necessidade de integração entre as forças dos setores público e privado, para  antecipação de problemas e a prevenção de deflagrações de crimes ambientais. Neste sentido, representando o Ministério Público, Murilo Bustamante, defendeu o exercício pleno da defesa ambiental e da gestão baseada na segurança júrídica e eficácia ambiental. Para isto, segundo o promotor é necessária uma uniformidade das ações do Ministério Público e da configuração de um quadro essencial de funcionários para a formação de equipes de trabalho no âmbito do licenciamento descentralizado. Tudo isto, aliado à  ação consciente dos cidadãos em relação às suas práticas de consumo, isto é, o controle de uma conduta ambiental efetiva através da exigência do consumidor final em relação aos parâmetros adotados pelas empresas; trata-se aí de um chamado ao consumo consciente.

A descentralização foi apontada ainda como uma importante ferramenta para se consolidar a participação dos municípios e a política de meio ambiente no Estado. Luiz Firmino, presidente do INEA – Instituto Estadual do Ambiente -  propôs a melhoria dos sistemas e subsistemas para os municípios, com a instalação do licenciamento ambiental on-line e a adesão ao sistema integrado que desburocratiza e simplifica todo o processo de licenciamento. Segundo Firmino, “a proposta do INEA é somar as forças e trabalhar nas esferas municipal e estudual com objetividade e paciência, afinal não há instituição ambiental forte se as secretarias não forem fortes”.

Também representando o INEA, como Diretora de Gestão das Águas, Rosa Formiga apresentou os usos múltiplos dos Comitês de Bacias Hidrográficas e a adoção das bacias como unidades de planejamento e gestão. No entanto, ela enfatizou que a gestão ambiental não é neutra, já que o acesso e o uso de recursos ambientais na sociedade é intrinsicamente conflituoso. A boa notícia é que a questão das águas avança na medida em que há uma compatibilização desses interesses difusos, a exemplo do estado do Rio de Janeiro que, apesar de ter iniciado esse processo tardiamente, está entre os estados mais avançados na questão das águas no Brasil.

A ANAMMA foi apontada aí como um importante mediador para que os municípios sejam mobilizados na participação junto aos CBHs, buscando um avanço dessas parcerias para a execução de projetos e uso dos recursos dos Comitês que precisam ser gastos em 2010. 

Para a diretoria da ANAMMA, os resultados foram muito positivos e o que se espera agora é mobilizar participantes e a opinião pública envolvidos para o avanço das questões debatidas, o que será reforçado em outro grande evento da ANAMMA Nacional, nos dias 12, 13 e14 de maio, em Natal.