ANAMMA participa de reunião do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

A ANAMMA participou nesta terça-feira (8), em Brasília, da instalação do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).

O FNDF é destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica do setor. É operado pelo Serviço de Floresta Brasileiro e conta com um Conselho Consultivo, com representantes do Governo Federal, dos Governos Estaduais, representados pela Abema, dos Governos Municipais, representados pela ANAMMA, além de representações da sociedade civil.

Na reunião foram aprovados o regimento interno, que trata das regras de funcionamento do Conselho Consultivo, e o primeiro Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR 2010) do Fundo, que indica os temas e regiões prioritárias para o uso dos recursos.

Segundo o diretor do Serviço Florestal Marcus Vinícius Alves “a participação dos governos e dos diversos segmentos sociais na orientação das prioridades é fundamental para garantir que o Fundo se mantenha em sintonia com as demandas da sociedade e com as políticas públicas para o setor florestal”.

HISTÓRICO - O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal foi criado pela Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006 (Gestão de Florestas Públicas) e regulamentado em maio deste ano com a publicação do Decreto Nº 7.167. Sua missão é fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal e a inovação tecnológica do setor, tendo como principal de recursos os valores arrecadados pela União em função das concessões florestais.

“Com a operação do FNDF, o setor florestal passou a contar com um mecanismo específico e permanente para o financiamento de projetos de desenvolvimento florestal, permitindo, também, o apoio a iniciativas de médio e longo prazos, sintonizadas com as políticas governamentais e em complementaridade com outros instrumentos financeiros”, afirma o gerente de Fomento do Serviço Florestal Brasileiro, Marco Conde.

O FNDF financiará somente projetos de órgãos e entidades públicas ou de entidades privadas sem fins lucrativos. Sua operação se dará por meio de convênios, além da contratação direta para fornecimento de bens e serviços. (Fonte: Ascom Anamma, com informações do SFB)