Segundo o ecólogo Jean-Paul Metzger, da USP, se aprovada no Congresso, a reforma no Código Florestal pode criar chuva de processo e um congestionamento dos órgãos ambientais.
De acordo com o ecólogo faltam analistas ambientais para lidar com os pedidos de redução de reserva legal e APP potencialmente ensejados pela reforma. A proposta de Aldo Rebelo dá poder a órgãos do Sisnama para decidir sobre reduções.
"Vai chover processo" de regularização sem haver quem os avalie. "Noventa por cento dos municípios não têm órgão ambiental", diz Metzger. E a fiscalização deve ficar mais difícil. "Hoje eu sei qual propriedade está regular. Agora eu não saberei se numa dada área não teve um processo do proprietário [para rever os limites]", diz. Os pedidos de vista e a apresentação de emendas ao projeto de Rebelo podem acontecer na próxima quarta-feira - FSP, 13/6, Ciência, p.A23.
'Incluir estados e municípios ampliará proteção ambiental'
Autor há mais de uma década de projeto de lei que limita o uso de palavras estrangeiras, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vê mais chances na aprovação da proposta de mudança no Código Florestal. A diferença, diz, é que, no caso das regras sobre o desmatamento de propriedades rurais, há muito interesse econômico e corporativo diretamente envolvido. Perguntado, em entrevista, se os Estados não tendem a ser mais permissivos na hora de definir regras de preservação, Rebelo disse: "Não creio, porque já há Estado onde a regra estadual foi mais restritiva do que a lei nacional. O Piauí, por exemplo, fez passar de 20% para 30% a proteção da Mata Atlântica. Em Minas Gerais, há a proteção das veredas, que a lei nacional não enquadrava. Então, acho que incluir Estados e municípios na estrutura vai melhorar a proteção do meio ambiental".
Terra sem lei
"Em dez anos, os desmatadores destruíram 2,6 mil km2 na Mata Atlântica; e 176 mil km2 na Amazônia. Em sete anos, foram 85 mil km2 de Cerrado; 4,3 mil km2, no Pantanal; e 16,5 mil km2, na Caatinga. E o que o Congresso está discutindo não é como parar o crime, mas como perdoar os criminosos. Esse é o principal ponto que torna o projeto do deputado Aldo Rebelo um equívoco. Ele leva o Brasil na direção oposta do que se deve ir.
O que os poderes da República poderiam estar considerando é: dado que o atual Código não impediu essa destruição toda, o que fazer para que as leis possam ser cumpridas? A discussão urgente é como proteger os rios, aumentar o saneamento básico, garantir que a faixa de mata ciliar seja recomposta. Mas o que a proposta de novo Código Florestal estabelece é como reduzir a proteção aos rios, diminuindo o tamanho das APPs". (Fonte: coluna de Míriam Leitão - O Globo, 12/6, Panorama Econômico, p.26.)
