Reunião da Comissão Tripartite reúne ANAMMA, governo federal e instituições de todo o país

Ocorreu na última quinta-feira (8) a reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, que reuniu a ANAMMA, governo federal, instituições estaduais e municipais.

A Comissão Técnica é uma instância de articulação institucional criada pelo Ministério do Meio Ambiente para a ação compartilhada dos órgãos ambientais dos três níveis de governo que tem como objetivo a eficiência das políticas ambientais. Na reunião, os assuntos em destaque foram a reforma do Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada esta semana no Senado e que será regulamentada em breve.

Na ocasião o presidente da ANAMMA, Mauro Buarque, abordou três assuntos chaves em discussão na pauta ambiental dos municípios: o primeiro dele refere-se à regulamentação do Artigo 23 e os passos para aprovação deste no senado. Ainda dentro desta discussão foi colocada a necessidade de criação de um grupo de trabalho que viabilize a implantação deste.

O debate em torno da mudança do Código Florestal foi o segundo ponto levantado pela ANAMMA na reunião, sendo discutida a necessidade de Estados, governo federal e ANAMMA estarem trabalhando em articulação com o setor ambiental.

Neste sentido, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que as soluções para que o país tenha uma legislação compatível com as necessidades da sociedade passam por definições que superam o próprio Código que tramita na Câmara Federal.  Segundo a ministra o debate de questões como o Código Florestal deve extrapolar pontos específicos e abranger novos contextos.

Por fim, a ANAMMA apresentou suas conclusões sobre os desdobramentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, recém aprovada no Senado, acentuando questões no âmbito da viabilidade dos projetos a serem executados e ressaltando a exigência de uma estratégia articulada de gerenciamento. (Fonte: Ascom ANAMMA/ Ascom MMA)