Resoluções CONAMA/ PROCONVE

Assim, ao compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE, a ANAMMA corrobora as seguintes considerações da Resolução N° 418, de 25 de Novembro de 2009:

(1) que a Inspeção Veicular Ambiental, se adequadamente implementada, pode ser um instrumento eficaz para a redução das emissões de gases e partículas poluentes e ruído pela frota circulante de veículos automotores, no âmbito do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar;
(2) que a falta de manutenção e a manutenção incorreta dos veículos podem ser responsáveis pelo aumento da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis;
(3) a necessidade de desenvolvimento de estratégias para a redução da poluição veicular, especialmente em áreas urbanas com problemas de contaminação atmosférica e poluição sonora;
(4)  a necessidade de rever, atualizar e sistematizar a legislação referente à inspeção veicular ambiental, tendo em vista a evolução da tecnologia veicular e o desenvolvimento de novos procedimentos de inspeção, e a necessidade de desenvolvimento sistemático de estudos de custo-benefício, visando ao aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores.

Veja o texto completo da:

Resolução CONAMA N° 418/ 2009 - dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.  

A Resolução também determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.

Resolução CONAMA N° 415/ 2009 - dispõe sobre a nova fase de exigências do PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário – PROCONVE L6.

Resolução CONAMA N° 403/ 2008 - dispõe sobre a nova fase de exigência do PROCONVE para veículos pesados novos.